Registro de marca
Registro da marca e acompanhamento do processo perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI.
Orientações Selo Ej
Auxílio jurídico para a obtenção e regularização dos documentos do Selo EJ.
Atas de Eleição e Posse
Elaboração dos documentos que demonstram e comprovam a eleição dos atuais membros da Empresa Júnior e a posse nos cargos descritos pelo Estatuto.
Estatuto Social
Elaboração do Estatuto Social, sendo este o documento que apresenta as regras que regem as funções, atos e objetivos da pessoa jurídica.
Contrato Social
Elaboração do Contrato Social, sendo este o documento jurídico que define as relações entre os sócios de uma determinada empresa, bem como os seus compromissos e direitos.
Abertura de CNPJ
Abertura da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O cadastro abrange empreendimentos de todos os tamanhos, garantido identificação, benefícios e regularização.
Contrato de Prestação de Serviços
Elaboração de Contrato de Prestação de Serviços, sendo este o documento que formaliza e estabelece as responsabilidades e os direitos das partes envolvidas no contrato.
Contrato de Adesão
Elaboração de Contrato de Adesão, sendo este o documento em que o fornecedor estabelece as cláusulas, sem que o consumidor discuta ou modifique seu conteúdo.
Regimento Interno
Elaboração do Regimento Interno, sendo este o documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento do órgão.
Acordo de Sócios
Elaboração do contrato que apresenta regras e obrigações dos sócios não incluídas no contrato social da empresa.
Termo de uso e Política de privacidade
Elaboração do contrato que rege a relação entre os usuários da Internet e os proprietários dos sites dentro da adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Parecer jurídico
Elaboração de peça jurídica com informações técnicas sobre um tema em específico com análise do caso concreto solicitado, objetivando que a melhor decisão seja tomada.
MOU e NDA
Elaboração de contratos de MOU e NDA. MOU é um contrato preliminar no qual são estabelecidos os aspectos gerais de um negócio e NDA trata de um acordo de confidencialidade entre as partes.