NOSSO BLOG

Elementos de um contrato

O código civil de 2002 instituiu a função social do contrato, esse dispositivo torna ineficazes os contratos que ofendem os interesses sociais e fere a dignidade da pessoa humana, visando esses ideais ele vai de encontro a onerosidade excessiva, que é a situação onde a prestação de uma das partes for extremamente desigual levando o outro sujeito a ter uma vantagem exagerada sobre a parte prejudicada. Atualmente, visando o ideal de igualdade jurídica, o direito tende a abrandar a situação do sujeito que esteja em uma situação semelhante, levando em consideração os princípios da função social e da boa-fé.

Alguns Requisitos do contrato são:

  • A existência de duas ou mais pessoas;
  • A capacidade genérica das partes contratantes;
  • O consentimento livre das partes contratantes;
  • Licitude do objeto;
  • Possibilidade física ou jurídica do objeto;
  • Obediência à forma quando a lei assim o exigir.

O contrato uma vez elaborado, se torna obrigatório e as partes não podem se desligar dele, esse comprometimento entre os contratantes vem do princípio de que “os pactos devem ser mantidos”. O direito nos dias de hoje tem suavizado esta premissa, com a chamada teoria da imprevisão. Com isto, é possível um reajuste dos termos do contrato ou se necessário uma revisão judicial, quando um dos sujeitos tiver sofrido uma mudança imprevista, pois entende-se que “o vínculo obrigatório do contrato deve estar subordinado ao estado em que foi elaborado”.

Classificação de alguns contratos e seus exemplos:

Quanto à forma:

  • Contratos principais – Cuja existência não dependem de qualquer outro. Ex: contrato de depósito.
  • Contratos acessórios – Existem em função de um contrato principal. Ex: Contrato de penhor (existe em função do contrato de um empréstimo).
  • Contratos preliminares – Firmados com o fim de tornar obrigatória a celebração de um contrato futuro, que será definitivo. Ex: contrato de promessa de compra e venda.
  • Contratos definitivos – São celebrados de forma plena e acabada, gerando deveres e obrigações para uma ou ambas as partes. Ex: Contrato de compra e venda.
  • Contratos solenes – Dependem de forma prescrita em lei. Ex: Compra e venda de imóveis (requer escritura pública).

Quanto à natureza:

  • Contratos unilaterais – Aqueles em que uma das partes só tem direitos e a outra só tem deveres. Ex: Doação.
  • Contratos bilaterais – Ambas as partes possuem direitos e deveres. Ex: contrato de compra e venda.
  • Contratos onerosos – Há sacrifício patrimonial para ambas as partes. Ex: Contrato de locação.
  • Contratos aleatórios – Diz respeito a coisas futuras, nos quais as partes se arriscam a uma contraprestação ainda desconhecida. Ex: contrato de seguro.

Quanto ao tempo:

  • Contratos instantâneos – As prestações se executam no momento da celebração do contrato. Ex: compra e venda à vista.
  • Contratos de trato sucessivo – São aqueles executados e cumpridos em etapas periódicas. Ex: seguro.

Quanto às pessoas:

  • Contratos pessoais – Baseiam-se na confiança que o contratante tem no contratado, assim só ele pode executar sua obrigação. Ex: procuração.
  • Contratos impessoais – É irrelevante a pessoa do contratado ou do contratante. Ex: Contrato de compra e venda (o que interessa é o pagamento e a entrega do bem).

Por Lívia Cristiny

Gostou do conteúdo? Compartilhe!