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Vias Alternativas de Resolução de Conflitos: Uma Possibilidade de Inovação Jurídica.

Imagem aperto de mãosUm paralelo direto entre a otimização proposta pelas vias alternativas de composição de conflitos e a filosofia inovadora do Escritório Bevilaqua.

 

 

Entende-se pelos meios alternativos de resolução de conflitos mecanismos institucionais que atuam na composição das lides surgidas no interno da sociedade, quais sejam, a conciliação, mediação e arbitragem especial. Estas formas atuam oportunizando que as controvérsias sejam dirimidas de forma qualitativa, na busca de resultado viável e satisfatório eliminando o fado do “vencedor e perdedor”, cujas consequências, via de regra, é o rompimento do status quo ante.

 

Trata-se de uma revolução para os pilares básicos da teoria processual geral: a obtenção de um resultado mais próximo da justiça, através do mínimo de prejuízo individual, é substituída pelo acordo mútuo entre as partes, onde o consenso entre estas faz com que a prestação ou o cumprimento do que foi acordado seja flagrantemente otimizado, em oposição aos mais de 80% de casos de não prestação das sentenças judiciais e da consequente enxurrada de desgastantes ações de execução.

 

De forma mais ontológica, observa-se também um forte cunho socioeducativo que tais vias alternativas e também a advocacia preventiva podem apresentar na intenção de sanar o ‘vício dos litígios’ enraizado na cultura brasileira. Se a população em geral passa a enxergar as vias da conciliação e da arbitragem como formas céleres, eficientes e, sobretudo mais econômicas para a composição dos conflitos da vida civil, a tendência é que se cesse, ainda que de forma paulatina, a ida das mais simples e evitáveis formas de conflitos ao judiciário ‘tradicional’. O cidadão sente-se parte integrante e constitutiva para a resolução de seus litígios e, indiretamente, para a reforma de um sistema abarrotado que registrou, até a metade de 2013, segundo dados do C.N.J. 92,2 milhões de processos em tramitação e uma taxa de congestionamento (que mede o percentual de processos em tramitação que não foram baixados durante o ano) de 69,9%.

 

Do ponto de vista mercadológico do direito, as vias alternativas de composição também surgem como uma possiblidade de inovação no mercado em tempos de tanta concorrência por cargos públicos, advocatícios privados, ou até mesmo do firme estabelecimento de grandes escritórios, amparados por todo um aparato de manutenção do status quo, que vai desde proibições das mais variadas formas de divulgação e promoção do escritório, até mesmo a delimitações sobre suas cores ou nome; medidas que indiretamente, dificultam a insurgência de novos expoentes.

 

É nesse contexto de uma nova alternativa para o direito em que convergem o crescimento de tais formas de autocomposição de conflitos com a filosofia adotada pelo Escritório Bevilaqua: um escritório que se propõe a ser inovador, a enxergar o direito com uma visão jovem, renovada, que vislumbre além de toda uma estrutura já pré-definida e ‘imutável’, fazer algo novo no mundo jurídico. Para reforçar essa filosofia, é também intenção do Bevilaqua para 2014, aprimorar sua parceria com o NUCMA, Núcleo de Conciliação Mediação e Arbirtragem, projeto coordenado pelo professor da UFPE Daniel Meira, habilitando-se, futuramente para realizar, seus próprios atos de conciliação e mediação, fazendo sua parte também, para a celeridade em geral de todo o sistema.

 

O que é MEDIAÇÃO? Forma de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução. Nesse caso, as próprias partes é que tomam a decisão, agindo o mediador como um facilitador. Nas Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a mediação será feita simultaneamente com a conciliação, sobretudo quando o conflito tiver como causa preponderante problema de ordem pessoal, emocional ou psicológica (incompatibilidade de gênios, raiva, sentimento de vingança, ou de intolerância e indiferença). Mas sempre com assistência do conciliador até que se esgote a possibilidade de uma reaproximação afetiva das partes, sem prejuízo deste formalizar um acordo que encerre o conflito nos seus aspectos jurídico-patrimoniais.

 

O que é CONCILIAÇÃO? É uma forma de solução de conflitos em que as partes, através da ação de um terceiro, o conciliador, chegam a um acordo, solucionando a controvérsia. Nesse caso, o conciliador terá a função de orientá-las e ajudá-las, fazendo sugestões de acordo que melhor atendam aos interesses dos dois lados em conflito. Nas Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a conciliação será feita simultaneamente com a mediação, sobretudo quando o conflito tiver como causa preponderante problema de ordem jurídica ou patrimonial. Mas sempre com assistência do mediador até que se esgote a possibilidade das partes celebrarem um acordo que encerre essa demanda, com a formalização do respectivo termo de transação ou compromisso arbitral. É o conciliador, pela sua formação jurídica, que a conduz até a formalização do acordo.

 

O que é ARBITRAGEM? É uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (v. Legislação). O árbitro ou Tribunal Arbitral escolhido pelas partes emitirá uma sentença que terá a mesma força de título executivo judicial, contra a qual não caberá qualquer recurso, exceto embargos de declaração. É, o árbitro, juiz de fato e de direito, especializado no assunto em conflito, exercendo seu trabalho com imparcialidade e confidencialidade.

 

FONTE: http://www.tjpe.jus.br/concilia/oque.asp

Por Luiz de Lavor Almeida Telles

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