Preciso regularizar o meu negócio?

Conversando com seu amigo sobre a falta de bons marceneiros, João teve a ideia de abrir seu próprio negócio para a prestação deste tipo de serviço. Depois de muito pesquisar, ele decidiu que de fato iria abrir este negócio, mas por onde João deve começar?

 

 

Bem, a primeira coisa que João precisa fazer é o CNPJ da sua empresa. Mas o que é CNPJ?

O CNPJ é uma sigla que significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Toda empresa ou cidadão recebe um número de identificação para a União e, assim, como as Pessoas Físicas possuem os seus devidos CPFs, as Pessoas Jurídicas possuem os seus respectivos CNPJs. Dessa forma, o CNPJ é o número de identificação de uma empresa – com ou sem fins lucrativos – perante a Receita Federal.

A Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, e que administra, controla e fiscaliza toda e qualquer movimentação financeira em todo o país. Outra incubência da Receita Federal é a cobrança de impostos, de modo a garantir que eles sejam pagos, proporcionando uma boa atuação Estatal.

Sendo assim, o CNPJ é um documento que torna formal a atuação de várias organizações como as empresas, as igrejas, as associações, as ONGs, os sindicatos, os partidos políticos, entre outros. Por “tornar formal” queremos dizer que é através do CNPJ que uma empresa passa a existir perante a União e, por isso, possa praticar todos os trâmites de forma legal.

Além disso, existem outras vantagens em se ter um CNPJ, como, por exemplo:

➢ tributação mais suave para pequenos negócios, os quais se tornaram menos burocráticos, visando estimular a formalização;

➢ menores impostos sobre a sua prestação de serviço, em relação a alíquota que o indivíduo pagaria se realizasse seus serviços como Pessoa Física (sem CNPJ);

➢ descontos em varejistas e na compra de carros zero quilômetros (descontos diretamente aplicados pelas montadoras, variando de acordo com a marca, o modelo e o número de unidades compradas).

As empresas, ou outras organizações, que não se formalizam acabam perdendo clientes, pois o CNPJ é um meio de legitimar a empresa, uma vez que, em se tratar de negócio formalizado, o cliente se sente mais seguro em relação a não cair num possível golpe. Dessa forma, as empresas que não possuem o CNPJ acabam sendo evitadas e alocadas à margem do mercado.

Além de estar sendo posta para trás no mercado, as empresas que não têm CNPJ estão atuando ilegalmente e devem, o mais rápido possível, buscá-lo, evitando que suas atividades sejam suspensas pelos órgãos competentes.

Dessa maneira, é muito mais vantajoso para a empresa realizar a abertura do seu CNPJ, pois esse procedimento a legitima, ajudando em seu processo de consolidação no mercado, pois a confere respeitabilidade e amplas oportunidades de negócio, já que determinados clientes só podem efetuar transações com empresas legalizadas.

O tempo de duração deste processo de abertura varia de cidade para cidade. Na cidade do Recife, por exemplo, o CNPJ pode ser obtido em cerca 15 dias na JUCEPE (Junta Comercial de Pernambuco). Em geral, o CNPJ pode ser obtido entre 5 e 20 dias contados a partir da data em que foi protocolado na Junta Comercial, isso se não ocorrerem mudanças da prefeitura, ou alterações da junta.

E é justamente visando a celeridade e a eficácia deste processo que faz-se necessário o auxílio de profissionais especializados, como o advogado e o contador. Tais profissionais não só irão executar as etapas deste processo, como também irão orientar sobre que tipo de de empresa e os tipos de impostos e taxas que cada empresa precisa recolher, além de todos os documentos que serão necessários, tornando esse processo bem mais simples.

Isso se dá porque caso a documentação seja enviada de forma incompleta, o pedido de abertura do CNPJ não será atendido, e ficará esperando a regularização da documentação exigida, causando um transtorno para quem precisa abrir a empresa rápido,  perdendo oportunidades de negócio, além do tempo e dinheiro.

Tem mais alguma dúvida ou quer saber mais? Fale com a gente!]

 

Por Raquel Spinelli