O que não pode faltar em seu contrato?

Por Marcel Oliveira

Os contratos se caracterizam como a principal fonte de relações obrigacionais do mundo moderno, firmando negócios jurídicos bilaterais nos quais há o acordo de duas ou mais manifestações de vontade com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos.

Por primarem pela autonomia da vontade, os contratos estabelecem uma verdadeira “lei” entre as partes, de modo que é imprescindível a fixação de cláusulas específicas que possam ser seguidas à risca por ambos os contratantes. Um contrato bem feito é a chave para uma relação negocial sem percalços, além de evitar que possíveis dúvidas sejam levantadas em um burocrático processo judicial.

Algumas cláusulas formam a “coluna vertebral” de um contrato e garantem um maior grau de segurança jurídica, delimitando com clareza o papel de cada parte na execução do negócio. Dentre os elementos essenciais estão:

  1. A identificação das pessoas envolvidas, sejam elas físicas (nome, estado civil, profissão, RG, CPF) ou jurídicas (CNPJ, representante legal, endereço), o que geralmente vem contido no preâmbulo do documento;
  2. A descrição do objeto do negócio jurídico, com os detalhes necessários para afastar futuras discussões acerca do que deve ser fornecido pelo contratado;
  3. As obrigações e responsabilidades das partes, demarcando o escopo de ação dos contratantes para que a relação negocial se desenvolva conforme estipulado na celebração do contrato;
  4. A indicação do valor e da forma de pagamento, ou seja, se será realizado em espécie, por boleto, depósito ou cartão de crédito, à vista ou à prazo (com as datas de vencimento);
  5. O prazo de vigência do instrumento contratual, seja ele determinado, indeterminado ou dependente de alguma condição futura;
  6. Os requisitos para rescisão do contrato e a multa a ser cobrada na hipótese de rescisão não justificada (estipulada dentro dos parâmetros da boa-fé, da proporcionalidade e da razoabilidade);
  7. Eventuais penalidades e sanções em caso de inadimplemento absoluto ou relativo, como multas, juros e cláusulas indenizatórias (vide a cláusula penal), as quais cumprem não só papel punitivo, mas também atuam como meio de intimidação para o cumprimento da obrigação avençada;
  8. As disposições gerais, de modo a esclarecer questões que não tenham sido tratadas em outras partes do contrato;
  9. A previsão de uma cláusula de confidencialidade, caso haja o interesse de que as informações trocadas permaneçam em sigilo;
  10. O foro eleito pelas partes para a resolução de possíveis disputas judiciais;
  11. A assinatura dos contratantes e de no mínimo duas testemunhas, a fim de que o instrumento constitua um título executivo extrajudicial e possa ser executado junto ao Poder Judiciário, sem a necessidade de um processo de conhecimento (art. 784, III, Código de Processo Civil).

Todas essas dicas são valiosas, mas não existe uma fórmula exata de como elaborar um contrato. É importante ter em mente que existem vários tipos contratuais (de compra e venda, prestação de serviços, locação, empréstimo, etc) e cada um deles deve adequar-se às demandas e às peculiaridades das partes integrantes do negócio jurídico.

Percebeu como esse instrumento representa bem mais do que uma mera formalidade? Um contrato bem estruturado, conciso e com cláusulas precisas evita muitas dores de cabeça na medida em que fornece incentivos para o adimplemento da obrigação.