Da Série Monografias: Os Efeitos da Declaração de Insolvência Civil no Curso da Execução de Alimentos.

Gustavo Henrique Trajano de Azevedo

O presente estudo produzido pelo membro do conselho consultivo do Escritório Bevilaqua cuida dos efeitos da ação de insolvência civil no curso da execução de alimentos. O objetivo é entender qual a amplitude dos efeitos jurídicos produzidos pela insolvência do devedor civil na execução de créditos alimentares.

 

 

gustavo azevedo

 

Inicialmente, propõe-se explicar qual importância para credores e devedores da existência do procedimento de insolvência civil e, em seguida, discorrer sobre a possibilidade destes de a requererem a abertura do processo de insolvência. No segundo momento, serão elencados os principais efeitos da insolvência civil necessários para compreender a interferência no curso da execução de alimentos. No terceiro momento, será estudado o rito executório específico do crédito de alimentos, com ênfase no permissivo constitucional para prisão civil do devedor de alimentos. Igualmente será tratada a natureza quirografária do crédito de alimentos. Ao final, após explicar a submissão integral do crédito de alimentos ao juízo da insolvência civil, serão pormenorizados os principais efeitos da insolvência na execução de alimentos.

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